domingo, 8 de novembro de 2015

MONITORAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESAS ADMINISTRADOS PELA PGE


A PGE conta agora com três fundos especiais: Verba Honorária, Centro de Estudos e FUNPROGESP, este último instituído pela nova Lei Orgânica da PGE (LC 1270, de 25.8.2015), mas ainda não regulamentado.

Da mesma forma que agiremos com o orçamento anual da PGE, acompanharemos “pari passu” a movimentação desses fundos. Só assim saberemos se a legislação está sendo rigorosamente cumprida com o repasse integral dos valores e se as prioridades da Carreira estão sendo atendidas.

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