A atuação independente e autônoma em
relação ao Gabinete e a quaisquer outras forças políticas não será mero
exercício de retórica durante a nossa Gestão, mas um compromisso real que desde
já assumimos com você! Não desistiremos de manter e fomentar o efetivo
diálogo com todos os níveis hierárquicos da PGE e do Governo do
Estado, sempre na busca de consensos e de soluções, nos exatos limites
autorizados pelas instâncias deliberativas da APESP, cujos associados serão estimulados a debater, refletir e a
discutir livremente, sem receio de patrulhamento ideológico. Alinhamo-nos ao
discurso propositivo e construtivo,
sob o entendimento de que não basta apontar as necessidades, mazelas ou
dificuldades, mas é imperativo que também sejam levadas às instâncias
competentes propostas factíveis de solução.
2.
OUVIR MAIS OS
ASSOCIADOS. AMPLIAR OS CANAIS
Os avanços
tecnológicos ocorridos nos últimos anos trouxeram variadas formas de
comunicação que permitem maior e mais ágil interação entre os associados e a
Diretoria da APESP. É imprescindível que a APESP se valha desses canais com
maior intensidade para colher a opinião de seus associados, sem prescindir dos
meios atualmente existentes (jornal, site, redes sociais, informativos,
e-mails, correspondências) e previstos no Estatuto Social. Além de mais ágeis,
os debates por esses meios tecnológicos darão maior respaldo e legitimidade às
decisões da Diretoria, que não deve se esquivar de convocar Assembleia diante
de questões mais relevantes para Carreira.
A Chapa CONSTRUINDO O FUTURO tem o compromisso,
entre outras iniciativas, de estimular a discussão de temas específicos em
foros de debate pela Internet (Ex. Lista PGE-Debates), organizar seminários com
transmissão ao vivo, sessões de videoconferência, votações e consultas virtuais.
3.
DIRETORES NA SEDE
PARA ATENDER OS ASSOCIADOS
Além de os diretores
afastados permanecerem na sede da entidade, o compromisso da Chapa CONSTRUINDO O FUTURO é de que os classificados
na Capital tenham plantões semanais a serem previamente divulgados. Os
diretores que residem fora da Capital poderão fazer o plantão no dia da reunião
mensal da Diretoria. Assim o associado terá a oportunidade de conversar pessoalmente
com um dos diretores.
4.
PERSPECTIVAS PARA O
FUTURO: QUAIS OS HORIZONTES DA ADVOCACIA PÚBLICA PAULISTA?
Há mais de uma década
(agosto de 2002) a Carreira fixou quais as bandeiras e metas que deveriam ser perseguidas
pela Advocacia Pública Paulista em seminário do qual resultou o documento “Proposições da Advocacia Pública Paulista”.
Vários desses objetivos foram alcançados (criação da Defensoria Pública,
unificação da Advocacia Pública do Estado etc.). Portanto, já está mais do que
no momento de novamente voltarmos a refletir conjuntamente sobre os caminhos a
serem perseguidos pela Advocacia Pública Paulista nos próximos anos.
O compromisso da
Chapa CONSTRUINDO O FUTURO é
realizar, no primeiro semestre de 2016, um Congresso
Interno da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com a participação de
Procuradores em atividade e aposentados, precedido de seminários que serão
realizados em cada uma das unidades do Interior e da Capital, a fim de que o
novo documento a ser extraído reflita efetivamente a vontade de todos os
Procuradores do Estado. A participação ativa do Conselho da PGE, do Centro de
Estudos, do Gabinete da PGE e do Sindiproesp será buscada.
Nos seminários de
cada uma das Unidades, além dos grandes temas (remuneração, regime de trabalho, “home office”,
liberdade para advogar etc), haverá a oportunidade de
serem expostas e discutidas todas as questões relacionadas ao dia a dia do
Procurador, sob a perspectiva de se oferecer soluções concretas e factíveis aos
Órgãos Superiores da Instituição. Essa também será a oportunidade de ser
realizado um amplo levantamento da situação das instalações físicas de cada um
dos órgãos da PGE, permitindo, assim, reivindicar ao gestor do FUNPROGESP a
apresentação de detalhado planejamento das obras, serviços e compras pretendidos
que deve ser consentâneo às prioridades da Carreira.
5.
QUESTÕES ESPECÍFICAS
DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO: NÚCLEOS DE ACOMPANHAMENTO
Mais do que encampar,
a APESP tem o dever de expor aos órgãos competentes da Instituição as agruras e
dificuldades por que passam os Procuradores no desempenho de suas atribuições,
propugnando por soluções, sugerindo medidas concretas e exigindo a adoção das providências
pertinentes.
Sob a coordenação de
um dos diretores, a Chapa CONSTRUINDO O
FUTURO se compromete a instituir núcleos com a participação aberta a todos
os associados, com a finalidade de realizar o acompanhamento específico das
atividades de cada uma das três áreas de atuação (Contencioso Geral,
Consultoria Jurídica e Contencioso Tributário-Fiscal). Depois de prévia discussão
presencial e virtual, deverá o núcleo se
reunir com o Subprocurador de cada área, com a finalidade de serem apresentadas
as reivindicações, sugeridas as soluções e cobradas as providências. Todas as
atividades do núcleo serão amplamente divulgadas pelos canais informativos da
APESP.
6. TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA,
PATRIMONIAL E CONTÁBIL DA APESP
A boa prática de
divulgação periódica (preferencialmente trimestral) dos balancetes financeiros
da APESP precisa ser retomada. Os associados têm o direito de saber como estão
sendo aplicados os recursos da APESP e como está sendo administrado seu
patrimônio. Como é gerido o Centro Sociocultural ou Espaço APESP? Como são escolhidos
os prestadores de serviço? Todas essas informações precisam vir à luz,
ressaltando que nosso compromisso é, além da transparência absoluta das contas
da entidade, a adoção de critérios de gestão que consagrem a economicidade, a impessoalidade
e a austeridade.
7. ALTERAÇÃO
LEGISLATIVA – PROMOÇÃO AUTOMÁTICA DO
NÍVEL I PARA O NÍVEL II e ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DE PROMOVIDOS
A sistemática de
promoção na Carreira do Estado prevista na nova Lei Orgânica da PGE (LC n. 1270,
de 25.8.2015) precisa de dois aperfeiçoamentos: (i) a previsão de promoção automática dos procuradores do Estado
Nível I para o Nível II, quando da conclusão do estágio probatório e (ii) a elevação do percentual de
procuradores de cada nível que são promovidos (de 15% para 20% ou mais). Essas propostas são factíveis, haja vista
que, no âmbito do Poder Executivo do Estado de São Paulo, há carreiras cuja
legislação respectiva adota esses critérios.
Buscaremos
articulação com os órgãos superiores da Instituição (Conselho e Gabinete) para
viabilizar essas duas propostas de alteração legislativa que são importantes
especialmente para os procuradores com menor tempo de Carreira.
8. LIDERANÇA
DA APESP NO ÂMBITO NACIONAL: ATUAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL
A APESP precisa
retomar a liderança que sempre exerceu no âmbito da Advocacia Pública nacional,
atuando e articulando no Congresso Nacional em favor das alterações
constitucionais que efetivamente atendam aos interesses dos Procuradores do Estado de São Paulo.
Uma de nossas primeiras iniciativas ao assumir a direção da APESP será fazer um
detalhado levantamento de todas as proposições relativas à Advocacia Pública em
trâmite na Câmara e no Senado. Em seguida, elaboraremos estudo a respeito de
cada uma delas e submeteremos à análise, debate e deliberação da Carreira. A
vontade manifestada pela Carreira é que indicará os rumos da nossa atuação em
Brasília, que será bastante ativa e propositiva. Nos pontos em que os
interesses forem coincidentes, evidentemente caminharemos lado a lado da
entidade nacional (ANAPE).
9. ATUAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Nosso compromisso não
é só acompanhar as propostas legislativas de interesse dos Procuradores do
Estado, mas também manter permanente contato com os deputados estaduais,
notadamente com os líderes partidários. A sensibilização dos deputados em favor
de nossas reivindicações é facilitada quando se conhece sua base e seu
interesse de atuação. Nesse ponto, a participação principalmente dos colegas do
Interior será por nós bastante estimulada.
10. CARREIRAS DE APOIO – ATUAR PELO ENCAMINHAMENTO
À ALESP DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E LUTAR POR SUA APROVAÇÃO
O compromisso da chapa CONSTRUINDO O FUTURO é envidar esforços
para que o projeto de Lei Complementar instituindo as Carreiras de Apoio possa
ser encaminhado o quanto antes à Assembleia Legislativa. Uma vez naquela Casa,
atuaremos em favor de sua rápida aprovação, sem deixar de fazer sugestões de
aperfeiçoamento.
Sem prejuízo de tal esforço, buscaremos um diálogo
propositivo com o Gabinete da PGE no sentido de qualificar a força de trabalho
hoje existente e de verificar a viabilidade de incrementar o quadro de
Executivos Públicos, cargos que têm atribuições compatíveis com o de apoio
técnico-administrativo, com a finalidade de liberar os Procuradores para o
exercício de tarefas técnico-jurídicas inerentes às suas funções.
11. AÇÕES JUDICIAIS – ACOMPANHAMENTO INCLUSIVE
DAQUELAS EM QUE APESP NÃO É PARTE, MAS QUE PODEM REFLETIR NOS NOSSOS INTERESSES
A última Assembleia
da APESP autorizou o ajuizamento de diversas ações, cujo acompanhamento realizaremos
com muita atenção, cuidado e combatividade, a fim de que delas não resultem decisões
que possam trazer futuros embaraços à Advocacia Pública e aos Procuradores. Depois
de realizar estudo mais aprofundado de cada uma delas juntamente com os
advogados contratados, buscaremos, se necessário, reforçar nossas teses com
pareceres jurídicos.
Faremos ainda o
acompanhamento de perto de ações judiciais das quais a APESP não é parte, mas
cuja decisão possa refletir nos nossos interesses. Esse é o caso, por exemplo,
do Recurso
Extraordinário n. 896.976, interposto contra acórdão do TJDF que julgou improcedente
ADIN que questionava o artigo 7º da Lei Distrital 5.369/14, que trata da
natureza jurídica dos honorários de advogado.
12. REMUNERAÇÃO e BENEFÍCIOS
Não há nenhuma
justificativa racional para que os Procuradores do Estado de São Paulo tenham
remuneração e benefícios aquém das demais carreiras jurídicas essenciais à
Justiça. De todas elas, nossa Instituição é a única que arrecada e evita o desperdício
de recursos. Propugnaremos:
a)
pela revisão da Resolução de distribuição de quotas da verba honorária
para que a remuneração dos níveis iniciais da Carreira se aproxime dos valores
recebidos pelos níveis correspondentes das carreiras paradigmas;
b)
pela rediscussão pelos Órgãos Superiores da Instituição dos conceitos
doutrinários relativos às verbas sujeitas ao teto remuneratório à luz das interpretações adotadas
administrativamente no âmbito do Poder
Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, a fim de que os
mesmos critérios sejam aplicados à remuneração dos Procuradores do Estado;
c)
pelo reconhecimento da Gratificação de Atividade Especial (GAE) como
verba de natureza indenizatória e pela
ampliação de sua base de incidência. Para tanto, buscaremos atuar em duas
frentes: (i) construção interpretativa e (ii) alteração
legislativa;
d)
pelo
encaminhamento à ALESP de projeto de lei instituindo auxílio-saúde em favor dos
Procuradores em atividade e aposentados, nos mesmos moldes das propostas
legislativas em trâmite que preveem a concessão desse benefício aos magistrados
e promotores;
e)
pela extensão aos procuradores do Estado de São Paulo da possiblidade conferida aos
Fiscais de Renda de receber indenização pelos dias de licença-prêmio não
gozados quando da aposentadoria;
f)
pela realização de estudos pelos Órgãos Superiores da Instituição para a
liberação em favor dos Procuradores do Estado de parte do saldo excedente do
Fundo da Verba Honorária;
g)
pela instituição em favor dos Procuradores do Estado de vale-refeição;
h)
pelo
restabelecimento da data-base de revalorização da verba;
i)
pela
regulamentação do “home office”
13. FORMULAR PROPOSTAS QUE
ATENDAM A TODOS OS PROCURADORES
É necessário observar que a APESP doravante
possuirá associados em três regimes previdenciários distintos, a saber: (i)
vinculados ao Regime Próprio de Previdência com direito à integralidade e
paridade; (ii) vinculados ao Regime Próprio de Previdência sem direito à
integralidade e paridade, mas que não estão sujeitos ao limite de benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, e (iii) vinculados ao Regime Próprio de
Previdência sem direito à integralidade e paridade, mas sujeitos ao limite de
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com a opção de aderir ao Regime
de Previdência Complementar, ressaltando que os Procuradores do Estado do
último concurso estão lutando judicialmente para que não estejam submetidos aos
limites do Regime Próprio de Previdência e contam com o total apoio da Chapa CONSTRUINDO O FUTURO. Essas situações
díspares exigirão que a Diretoria da APESP sempre se atente para elas ao
formular propostas e reinvindicações.
14. MELHORES CONDIÇÕES MATERIAIS DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PGE
Deve ser acompanhada
e monitorada bem de perto pela APESP a aplicação dos recursos previstos no
orçamento anual para Procuradoria Geral do Estado, a fim de que possamos nos
certificar de que as prioridades eleitas pela Carreira serão preferencialmente
atendidas. Sem esse acompanhamento, que hoje não ocorre, é muito difícil
debater com o Gabinete da PGE a respeito da viabilidade de quaisquer propostas
que envolvam melhorias na estruturação das Unidades, que é uma das nossas
bandeiras de luta.
Esse acompanhamento será de
fundamental importância para que a Diretoria da APESP lute por melhores
condições de trabalho para todos os Procuradores do Estado da Capital, Brasília
e Interior.
15. MONITORAMENTE DOS FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESAS ADMINISTRADOS
PELA PGE
A PGE conta agora com
três fundos especiais: Verba Honorária, Centro de Estudos e FUNPROGESP, este
último instituído pela nova Lei Orgânica da PGE (LC 1270, de 25.8.2015), mas
ainda não regulamentado.
Da mesma forma que
agiremos com o orçamento anual da PGE, acompanharemos “pari passu” a
movimentação desses fundos. Só assim saberemos se a legislação está sendo
rigorosamente cumprida com o repasse integral dos valores e se as prioridades
da Carreira estão sendo atendidas.
16. APOSENTADOS
Os colegas que
dedicaram tantos anos de suas vidas para nos legar uma Instituição melhor não
podem ser incomodados ou perturbados com eventuais alterações constitucionais
ou legais.
Nosso compromisso com
esses colegas é de lutar incessantemente para a preservação integral de seus
direitos e conquistas, refutando proposições que visem a beneficiar
exclusivamente os da ativa, fomentando uma rivalidade entre gerações que apenas
nos enfraquece como Carreira.
17. ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS
Diante da
possibilidade de extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e
Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), órgão que presta assessoria
técnica aos municípios, inclusive jurídica, conforme autorização dada ao
Governador pela Lei n. 15.899, de 17.9.2015, é imprescindível que reflitamos
sobre a importância política que será conquistada pela Instituição com a
ampliação dos serviços de assessoria jurídica aos municípios, concentrados em
uma das Assistências vinculadas à Subprocuradoria Geral do Estado – Área da
Consultoria, nos termos da nova Lei Orgânica. Nosso compromisso é suscitar esse
debate a fim de que a PGE-SP não perca essa oportunidade de ampliar seu campo de
atuação e influência.
18. PRERROGATIVAS
Os advogados
públicos possuem a missão constitucional de representação judicial,
extrajudicial e assessoramento do Poder Público, zelando, na condição de
agentes permanentes, pelo bom funcionamento da máquina estatal, prevenindo
abusos e garantindo o respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito,
dentre os quais se destacam os da legalidade e da moralidade.
As prerrogativas da Advocacia Pública, indispensáveis ao exercício desse mister, representam uma forma de imunização dos advogados públicos, a fim de que seja possível trilhar de forma altiva e isenta o caminho da busca pelos interesses da coletividade.
Sob essa perspectiva, a Chapa CONSTRUINDO O FUTURO se compromete a manter a vigilância constante no que tange às garantias que devem cercar os Procuradores do Estado de São Paulo e de lutar com garra contra quaisquer violações às prerrogativas.
19. CONTROLE INTERNO
É imprescindível
reforçar o papel da Instituição como agente responsável pelo controle interno
da administração, conferindo-lhe papel primordial na apuração de atos de
improbidade e de corrupção. A Chapa Construindo
o Futuro pretende instaurar amplo debate sobre o exercício dessa atribuição,
especialmente em face da Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846, de 1º.8.2013),
regulamentada no Estado pelo Decreto n. 60.106, de 29.1.2014.
20. ARTICULAÇÃO COM AS ENTIDADES DO FUNCIONALISMO
ESTADUAL E DA ADVOCACIA
A APESP precisa
retomar com urgência as articulações políticas com as demais entidades
representativas das carreiras de funcionários públicos do Estado de São Paulo,
angariando, assim, maior força política para levar à frente as lutas e
reivindicações que são comuns com as dos Procuradores do Estado de São Paulo. Da
mesma maneira, deve manter estreito relacionamento com as entidades que
congregam advogados (OAB, AASP e IASP), especialmente públicos: IBAP,
Sindiproesp, Associação dos Procuradores Autárquicos e ANAPE.
21. OBSERVATÓRIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO
DO ESTADO
Pretendemos lançar a
ideia de um projeto a ser desenvolvido com as demais entidades representativas
dos funcionários públicos do Estado, que terá a finalidade de acompanhar e
analisar as informações e os índices regularmente divulgados pelo Governo, bem
como proceder à avaliação das políticas públicas desenvolvidas no Estado. Com
essa iniciativa, granjearemos maior respeitabilidade das demais entidades de
servidores públicos e consequentemente maior força política. A partir dessa
iniciativa será possível ainda o desenvolvimento de atividades visando à
formação intelectual dos servidores públicos.
22. NOVA LEI ORGÂNICA
A nova Lei Orgânica
da Procuradoria Geral do Estado, Lei Complementar 1.270, de 25.8.2015, goste-se
ou não, é um fato concreto do qual não se pode fugir. Pretendemos dar início ao
debate para sua regulamentação e até mesmo sua alteração.
A Chapa Construindo o Futuro
compromete-se a concitar os Órgãos Superiores da Instituição (Conselho e
Gabinete) para que, conjuntamente com a APESP, desenvolvam essa atividade.
23. NOSSA HISTÓRIA
A história da APESP e
a história da PGE se entrelaçam e precisam ser cultivadas. Para tanto, é
necessário preservar a sua principal fonte, que são os próprios procuradores do
Estado, colhendo o depoimento de cada um indistintamente, que poderá ficar
disponível na Internet.
24. FUNCIONÁRIOS DA PGE
Os servidores da PGE
precisam ser valorizados e bem remunerados. Eles são essenciais para o bom
funcionamento da Instituição. Cabe à APESP sempre apoiar suas reivindicações e
pleitos, ajudando-os inclusive a melhor se organizar, haja vista que ainda não possuem
nenhuma entidade regularmente constituída que os represente com exclusividade.
25. REUNIÕES ABERTAS DA DIRETORIA
Queremos que as reuniões
mensais da Diretoria sejam abertas à participação dos associados, que poderão
se manifestar sobre os assuntos em pauta, pois um dos princípios que embasam a atuação dos
integrantes da Chapa CONSTRUINDO O
FUTURO é a pluralidade de ideias.
26. APRIMORAMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E
RAPIDEZ NAS INFORMAÇÕES
Os meios de
comunicação da APESP precisam ser revistos a fim de que as notícias e
informações cheguem com maior rapidez aos associados, especialmente o
informativo semanal do Conselho. O compromisso da Chapa Construindo o Futuro também é fazer com que o site da APESP, além de informações úteis
aos associados, possa ser uma referência de consulta aos operadores do Direito
em geral, trazendo notícias, artigos e matérias que não se limitem às questões
institucionais.
Na nossa gestão, além da
comunicação ágil, desenvolveremos um aplicativo (APP APESP) para facilitar o
contato com os associados. Pensado principalmente para facilitar o uso de
convênios (inclusive com geolocalização dos estabelecimentos conveniados), também
terá outras funcionalidades, como de notificação, comunicação rápida,
informações essenciais, enquetes, dentre outras.
27. REUNIÕES SOCIAIS e ATIVIDADES CULTURAIS e
ESPORTIVAS
O compromisso da
Chapa CONSTRUINDO O FUTURO é
promover, apoiar e incentivar todas as formas de confraternização e
entretenimento dos associados da Capital e do Interior, realizando atividades
sociais, culturais e esportivas com maior frequência e que possam atrair também
a participação dos colegas mais jovens. Além dos serviços de acompanhamento em
atividades culturais, pretendemos avançar, estimulando a produção intelectual
dos associados nas suas mais variadas manifestações.
28. ASSOCIADOS RESIDENTES FORA DA CAPITAL
Os colegas
classificados nas unidades fora da Capital sentem-se muitas vezes esquecidos,
haja vista que as atividades sociais e culturais acabam ocorrendo somente na
Capital em datas que não lhes permitem comparecer. O compromisso da Chapa CONSTRUINDO O FUTURO é descentralizar a
realização de atividades sociais e culturais e proporcionar aos colegas das
Regionais e da Procuradoria de Brasília meios para participarem de todas
as atividades hoje realizadas somente na Capital.
29. AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA APESP:
CONVÊNIOS, SEGUROS e PLANO DE SAÚDE
Os serviços prestados
pela APESP aos associados precisam ser melhorados e aprimorados com a
celebração de convênios que atendam tanto os colegas da Capital quanto os do
Interior, nas suas mais diversas áreas de interesse, inclusive buscando-se a
cooperação de outras entidades associativas, objetivando o incremento do
potencial de negociação.
Hoje, por exemplo, não há nem
mesmo convênios com os restaurantes e estacionamentos mais utilizados pelos
Procuradores do Estado nas cercanias das Unidades da Capital e das
Procuradorias Regionais.
A gestão de tais serviços precisa de um
nível máximo de institucionalização, por intermédio do acompanhamento metódico
de sua prestação, sempre com a consulta permanente aos associados por meio de
canal eletrônico dedicado, a fim de diligenciar, junto às empresas e às
entidades, eventuais correções de rota ou repactuação de condições.
Nessa perspectiva, serão criados
mecanismos de avaliação periódica das parcerias, com a possibilidade de
sugestão de medidas de ajuste ou indicação de novas parecerias a ser firmadas.
A vigência de tais parcerias também será objeto de permanente comunicação aos
associados, colhendo-se suas opiniões acerca do interesse nas prorrogações.
É também compromisso
da Chapa CONSTRUINDO O FUTURO enfrentar
com firmeza os extorsivos aumentos dos vários Planos de Saúde conveniados com a
APESP, assim como as negativas de atendimento e de cobertura de despesas dos
associados. A pulverização da carteira
dos associados por diversos planos de saúde fez com que a APESP perdesse a
parcela do poder de negociação que possuía, ficando entregue às imposições da
empresa operadora que exerce verdadeiro monopólio do setor. Precisamos repensar
essa situação na busca de alternativas que melhor atendam aos interesses dos
associados, inclusive com a intervenção dos órgãos reguladores.
Sabemos do impacto desses convênios nos
orçamentos dos associados, consubstanciando verdadeira prioridade nesse novo
cenário de crise econômica e aumentos desmedidos de preços.
30. ATENÇÃO ESPECIAL AO ASSOCIADOS MAIS IDOSOS
A longevidade dos
associados exige que as entidades de classe desenvolvam ações voltadas àqueles
mais idosos, especialmente aos que necessitam de auxílio e apoio diante da
inexistência de familiares próximos. O compromisso da Chapa CONSTRUINDO O FUTURO é conhecer os
associados que estão nessa situação para lhes prestar o amparo necessário.
31. ATIVIDADES ESPECÍFICAS AOS ASSOCIADOS APOSENTADOS
É compromisso da Chapa CONSTRUINDO O FUTURO utilizar efetivamente o ocioso Centro Sociocultural ou Espaço APESP, da Rua Tuim, com atividades voltadas aos colegas aposentados que, nos primeiros meses de nossa Gestão, serão convidados a opinar sobre as atividades que gostariam de participar nesse Centro de Convivência que pretendemos implantar.
32. REFORMA DA PREVIDÊNCIA: DE OLHO NOS NOSSOS DIREITOS
Há notícias no sentido da possibilidade de uma nova reforma da Previdência. No caso dos servidores, tal reforma já se iniciou com o envio à Câmara dos Deputados pela Presidente da República da PEC 139/2015, que visa a extinguir o abono permanência. Tal PEC poderá receber emendas e, portanto, há riscos reais de se tentar suprimir ou diminuir direitos previdenciários dos servidores. O compromisso da Chapa CONSTRUINDO O FUTURO é lutar contra todas as propostas que visem a suprimir ou diminuir os direitos previdenciários dos servidores.
33. AUTONOMIA DOS ÓRGÃOS DA
ADVOCACIA PÚBLICA: ESSA LUTA É NOSSA
O substitutivo da PEC 82 já pode ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Tal proposta, dentre outros pontos, assegura às Instituições da Advocacia Pública as autonomias administrativa, orçamentária e técnica, além da iniciativa de organização de seus quadros e de propostas orçamentárias anuais, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa PEC inegavelmente aprimora, em nível constitucional as Instituições da Advocacia Pública. A Chapa CONSTRUINDO O FUTURO irá envidar todos os esforços no sentido de sua aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
34. INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA PARA OS ENCONTROS
